Projeto que cria Marco Legal do Futebol Feminino avança na Câmara

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 10 de setembro, o projeto de lei que institui o Marco Legal do Futebol Feminino no Brasil. A proposta, de autoria da então deputada Carla Ayres (PT-SC) e relatoria da deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), busca estruturar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento da modalidade, assegurando igualdade de direitos e oportunidades para mulheres no esporte.

Entre as principais medidas previstas estão:

• promoção de competições desde o âmbito escolar até o profissional;

• incentivo à formação de atletas e profissionais como técnicas, árbitras e preparadoras físicas;

• acesso igualitário a recursos públicos destinados ao esporte;

• valorização das categorias de base;

• mecanismos de monitoramento e avaliação de políticas para o futebol feminino.

Para a autora do projeto, a aprovação representa um passo fundamental na luta por equidade no esporte. Segundo Carla Ayres, além de enfrentar barreiras históricas, as atletas convivem com a falta de patrocínio, estrutura e reconhecimento, o que torna a criação do Marco Legal essencial para fortalecer o futebol feminino como modalidade esportiva e garantir sua consolidação como política pública permanente.

O projeto também prevê condições de trabalho justas para jogadoras profissionais e a inclusão do futebol feminino em programas educacionais e de desenvolvimento esportivo.

A aprovação é considerada um avanço para consolidar o futebol feminino como política pública, ampliando o acesso de novas gerações ao esporte e fortalecendo clubes e ligas de mulheres e meninas, além de consolidar o futebol como motor de desenvolvimento social.

O texto segue agora para análise em outras comissões da Câmara antes de ser votado em plenário.

Imagem de capa: Flickr/Ministério do Esporte, “Futebol Feminino - Brasil x Suécia - Semifinal - Maracanã / Cristiane”.